Política de Privacidade da 5853b

1 Introdução e Identificação do Controlador

A 5853b, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://5853b.cam, na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus usuários, apresenta esta Política de Privacidade em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 5853b. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Durante o cadastro e uso da plataforma 5853b, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de uso, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, funcionalidades acessadas e tempo de sessão;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Histórico de apostas, jogos acessados e padrões de uso da plataforma.

3 Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela 5853b é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Atendimento a obrigações previstas em lei, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, nos limites do razoável e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário tiver expressamente optado por recebê-las.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5853b são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade e elegibilidade dos usuários (KYC), incluindo confirmação de maioridade;
3. Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras na plataforma;
4. Prevenção, detecção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
5. Personalização da experiência do usuário e recomendação de conteúdos relevantes;
6. Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
7. Cumprimento de obrigações regulatórias perante autoridades governamentais;
8. Comunicação sobre promoções, bônus e novidades da plataforma (apenas para usuários que consentiram);
9. Aprimoramento dos sistemas, produtos e serviços da 5853b;
10. Elaboração de análises estatísticas e relatórios internos, sempre de forma anonimizada.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5853b não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para processar transações;
• Provedores de jogos: Dados mínimos de sessão são compartilhados com estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC: Dados de identificação são compartilhados com fornecedores de verificação de identidade contratados pela 5853b;
• Autoridades competentes: Dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais (COAF, Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem e serviços de nuvem que atuam como operadores de dados, sob contrato e obrigações de confidencialidade.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de conformidade regulatória com a SPA;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e dados técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade legal específica.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A 5853b responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa em casos excepcionais. Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de atender à solicitação.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5853b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam o site, permitindo melhorias contínuas. São sempre anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e histórico de apostas recentes;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, de forma agregada e não identificável individualmente.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

9 Medidas de Segurança Técnica e Organizacional

A 5853b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (bcrypt ou algoritmo equivalente);
• Autenticação multifator disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 5853b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 5853b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

O processo de verificação de idade (KYC) é parte integrante do cadastro e funciona como barreira para impedir o acesso de menores à plataforma. O uso indevido por menores de idade deve ser reportado imediatamente ao canal de suporte.

11 Alterações nesta Política

A 5853b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail.

A versão mais recente desta Política está sempre disponível em https://5853b.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

12 Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 5853b, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

O usuário que entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 5853b tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.